Os programas de compliance ganharam popularidade ao serem associados diretamente ao fortalecimento do senso de ética dos colaboradores, que de forma inovadora, chega ao mercado como uma nova ferramenta envolvendo cidadãos e empresas, e os estimulando a prática de feitos éticos.

O termo Compliance pode ser traduzido como conformidade, observância, complacência, e advém do verbo inglês comply, que significa adequar, cumprir, obedecer. O termo se popularizou no mundo depois que as leis internacionais passaram a exigir que as empresas apresentassem um programa de adequação às normas, prezando os marcos legais comuns aos setores em que atuavam na economia. Após esse momento, o termo começa a representar uma conformidade para com as regras e valores morais e éticos, ou seja, tornou-se um conceito que traduz ética e honestidade, e é definido como um conjunto de ações e planos que visa a garantia do cumprimento de todas as exigências legais e regulamentares do segmento econômico, atuando sobre preceitos éticos para punir e evitar os atos de corrupção em geral.

Contexto Social

Há muitotempo, a corrupção é um grave problema nas organizações e sociedade como um todo, que ganha ainda mais relevância a cada vez que alguém eleito para trabalhar pelo poder público infringe leis e atenta contra o bem da nacionalidade em virtude da corrupção. A discussão acerca de métodos que seriam eficazes contra esse mal não cessam, e como modo de combate a essa infrações, criou-se no Brasil a Lei Federal n°. 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção prevendo fatores que tangem a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pelos atentados contra a administração pública em quaisquer das searas. Um dos mecanismos disponibilizados pela Lei em questão é a prática do compliance, de modo a criar procedimentos de prevenção e apuração dos atos ilícitos, de auditoria, incentivos à delação, comunicação de irregularidades e aplicação efetiva dos códigos de ética no ambiente corporativo.

O método na prática

Em resumo, Compliance trata-se, então, de um conjunto de práticas para o alinhamento da conduta corporativa com as políticas governamentais de cada área de atuação, e mesmo sendo estabelecido por lei no Brasil somente em 2013, no mundo, em meados de 1977 já se promoviam práticas envolvendo o Compliance, quando a FCPA - Foreign Corrupt Practices Act, nos Estados Unidos, passou a exigir das empresas que operam na Bolsa de Valores de Nova York que adotassem regras para evitar e punir fraudes e atos corruptos, que passaram a gerar consequências jurídicas, tornando-se o FCPA uma grande referência neste âmbito, sendo levada a engajar ainda mais as medidas anticorrupção, e é neste contexto que surge a OCDE (Convenção sobre a Luta Contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma organização criada com o intúito de promover políticas para melhorar as condições econômicas dos países e sociedade, trabalhando, dentre as tantas funções, para a adoção de legislação sobre a corrupção transnacional.

O Brasil faz parte desse sistema internacional de anticorrupção e em virtude dos compromissos firmados com estas associações, foi instituída a Lei Anticorrupção brasileira, consagrando de fato o compliance no país. 

A gestão com a  implantação do compliance propicia uma reeducação dos colaboradores para uma visão mais ética e transparente na resolução dos conflitos no meio corporativo. Essa técnica é recente e está em alta no mercado, sendo cada vez mais aplicada, tornando uma administração melhorada, e para isso são necessários profissionais que compreendam todo o processo de implementação da ferramenta. No Instituto Monte Pascoal, a especialização em Compliance, Riscos e a Lei Anticorrupção Nacional aborda diretamente tudo o que envolve essa estratégia pensando num profissional completo nessa área prezando por um mercado íntegro e de circulação consciente. Invista no seu futuro, na sua carreira. Invista em você como profissional para uma sociedade melhor. Se especialize!