O termo compliance se origina do verbo "to comply" cujo significado é fazer cumprir, ou no caso, estar em conformidade. A cada dia mais requisitado nas empresas, o programa visa o atendimento às normas externas e internas da corporação, com o objetivo de assegurar a integridade dentro de uma organização. 

Além disso, o que está em questão é a reputação da empresa, pois dependendo da situação pode prejudicar os negócios de toda a organização. Com isso, a atuação traz múltiplos benefícios, tais como a identificação de fraudes, a prevenção de assédios, a expansão do mercado, a melhora no controle de riscos e o aumento da credibilidade.

Os pilares

O Programa de Compliance é um sistema complexo e organizado que se relaciona com diferentes estruturas de pessoas, processos, sistemas eletrônicos, documentos, ações e ideias. Dentro desses há os pilares, aquilo que lhe dará sustentação e, na ausência deles, a estrutura do programa estará fragilizada e comprometida.

Baseados nos requisitos do Federal Sentencing Guidelines a lista é composta por nove pilares:

1 - Suporte de Alta Administração
Para possuir a adesão de todos da empresa, o compliance necessita ter um aval da alta administração.O auxílio advém não só de palavras, mas em ações correspondentes, por meio de investimentos, autonomia para o trabalho, contratação etc.

2 - Avaliação de Riscos
Também conhecida como Mapeamento de Riscos de Compliance (Compliance Risk Assessment – CRA), é considerada uma das fases mais importantes na implantação de um programa de integridade. Nela, avalia-se os riscos potenciais e os impactos para que a organização alcance o seu objetivo. 

3 - Código de Conduta e Políticas de Compliance
Depois da avaliação dos riscos são elaboradas as políticas de compliance, as quais devem conter um código de conduta, que irá nortear as ações da empresa a curto, médio e longo prazo no intuito de evitar ou minimizar a ocorrência de eventos danosos à organização.

4 - Controles Internos
A organização necessita criar ferramentas de controle visando minimizar os riscos, tanto internos quanto externos. No processo são estabelecidas regras, prazos, documentação, forma de processamento e registro das transações.

5 - Treinamento e Comunicação
Pertencente à cultura de toda empresa o programa de compliance exige que todos envolvidos tenham conhecimento de seu papel, das ações que são esperadas de cada parceiro, e dos métodos de controle. Para isto, é necessário o treinamento e a comunicação periódica a fim de que todos compreendam os objetivos, regras e papéis de cada um.

6 - Canais de denúncias
Os canais de denúncias são veículos disponíveis (telefones, e-mails etc.) para que os colaboradores e/ou publique alerte sobre as possíveis irregularidades existentes.

7 - Investigações internas
A partir da denúncia, faz necessário a investigação de sua veracidade. Ela é executada por meio de uma estrutura e pessoal qualificado, para depois serem tomadas as devidas providências e medidas cabíveis.

8 - Due diligence
O compliance não se limita apenas aos funcionários de uma empresa, mas também aos fornecedores, distribuidores e demais parceiros. Realizado a partir de uma oportunidade de negócio, o due diligence (diligência prévia) é uma "avaliação de risco" antes da efetivação.

9 - Monitoramento e auditoria
O último dos pilares trata exatamente da manutenção do programa de compliance, que só alcançará resultados satisfatórios caso seja corretamente aplicado. E, para manter a resposta positiva deverá haver um processo contínuo de avaliação.

Venha para a Especialização em Compliance, Riscos e a Lei Anticorrupção Nacional.