A lei anticorrupção brasileira completa 6 anos em julho de 2019. Você conhece sobre a sua eficácia e efetividade? Para aqueles que já possuem vivência com leis, como os profissionais de gestão pública ou privada, administradores, contadores e advogados, entender sobre as principais práticas anticorrupção é indispensável. 

Cinco anos após a promulgação da Lei Anticorrupção, aprovado no plenário do Senado em 4 de julho de 2013, mais da metade dos estados já regulamentou a norma e institui mecanismos de responsabilidade para empresas que não cumprirem a mesma.

A lei nº 39/2013 pune corruptores, ou seja, quem corrompe agentes públicos, que praticam atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira atos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Antes da regulamentação da Lei Anticorrupção, a legislação brasileira só punia quem recebesse propina e não quem pagava por ela. No novo cenário de negócios que o Brasil desenha para o futuro é preciso estar familiarizado com uma nova ética empresarial na forma de construção de negócios.